O Tribunal Supremo decide a favor dos demandantes, nas primeiras quinze sentenças sobre o cartel de caminhões, e estima o cálculo da sobretaxa em 5% do preço de compra dos veículos afetados pelo cartel.
A Agência Espanhola de Proteção de Dados (AEPD) atualizou o seu manual sobre a utilização de cookies, para adaptá-lo às Diretrizes 03/2022, aprovadas pelo Comité Europeu de Proteção de Dados. Neste manual a AEPD pretende explicitar as novas funcionalidades introduzidas por estas Diretrizes, sobre padrões enganosos nas redes sociais.
Os cookies são pequenos fragmentos de texto, que as páginas webs enviam diretamente ao navegador a partir do qual o usuário está acessando. Eles permitem que os sites recordem informações sobre a visita feita pelo usuário, tornando o novo acesso mais fácil e rápido, justamente porque o navegador tem previamente armazenadas suas informações.
No caso que trazemos à colação o Tribunal Supremo recalca a distinção entre o prazo de decadência e prescrição, uma vez que apenas aquele admite a interrupção. Clique neste link para seguir lendo.
Por esta razão no início de 2018 Brasil e Espanha fizeram uma revisão do referido Convêncio com o objetivo de atualizar as relações bilaterais de Seguridade Social entre ambos e, principalmente, adequar-se à entrada em vigor do Acordo Multilateral, avançando na necessidade de atualizar os procedimentos, oferecer cobertura adequada aos segurados, reduzir custos administrativos e fraudes
Ana Maria Daza-Vargas e Daniel Behn participaram como palestrantes e moderador-organizador, respectivamente, no simpósio “Reforming International Investment Arbitration”, realizado em Oslo nos dias 1 e 2 de fevereiro de 2019. No referido evento se discutiu os seguintes temas relacionados à arbitragem de investimento: (1) custos; (2) duração do procedimento; (3) coerência entre os laudos arbitrais; (4) correção e
Brasil tem novas regras para a concessão de visto permanente para investidor estrangeiro. Foi publicada, no Diário Oficial da União (DOU) de 2 de dezembro de 2015, a Resolução Normativa nº 118/2015, do Conselho Nacional de Imigração do Ministério do Trabalho e Previdência Social – MTPS, que disciplina a concessão de autorização para obtenção de
Abogados Asociados para el Comercio, la Navegación y la Industria, S.L.P.
Via Augusta 143, 08021 Barcelona
Tel. +34 934146668
AACNI (England) Limited
Palladia, Central Court, 25 Southampton Buildings, London WC2A 1AL
Tel. +44(0)2071291271
AACNI Faust de Souza Consorcio de Advogados
Rua Dom Pedro II, 1153, CEP 89121-000, Rio dos Cedros, Santa Catarina
Tel. +55 479 91 64 07 44
Proyecto financiado por la
Unión Europea – Next Generation EU
