Atualização Jurídica

Convênio entre Brasil e Espanha em matéria de Seguridade Social é de 1991 e foi afetado pela entrada em vigor do Convênio Multilateral Iberoamericano de Seguridade Social.

Por esta razão no início de 2018 Brasil e Espanha  fizeram uma revisão do referido Convêncio com o objetivo de atualizar   as relações bilaterais de Seguridade Social entre ambos e, principalmente, adequar-se à entrada em vigor do Acordo Multilateral, avançando  na necessidade de atualizar os procedimentos, oferecer cobertura adequada aos segurados, reduzir custos administrativos e fraudes

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MODIFICAÇÕES EM ARBITRAGEM DE INVESTIMENTOS INTERNACIONAIS

Ana Maria Daza-Vargas e Daniel Behn participaram como palestrantes e moderador-organizador, respectivamente, no simpósio “Reforming International Investment Arbitration”, realizado em Oslo nos dias 1 e 2 de fevereiro de 2019. No referido evento se discutiu os seguintes temas relacionados à arbitragem de investimento: (1) custos; (2) duração do procedimento; (3) coerência entre os laudos arbitrais; (4) correção e

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