Aviso legal

a) Propriedade:

Esta página web é de propriedade de  AACNI Abogados SLP com CIF B63199830, inscrita no Registro Mercantil de Barcelona, ​​tomo 35885, folha 210, página B 269805 com sede na Via Augusta 143, 08021 Barcelona. Telefone +34 934 146 668, cel. +34 602 256 874, Fax +34 934146558, e-mail aacni@aacni.com.

b) Uso da página web:

O acesso a esta página web  pressupõem a aceitção  e o conhecimento  das condições e termos deste Aviso Legal  não se  podendo utilizar esta página web para fins contrários à lei ou em violação ao disposto na legislação em vigor, neste Aviso Legal, nos bons costumes e na ordem pública, ou por qualquer outra que possa causar dano aos direitos de terceiros.

O usuário não pode destruir, alterar, inutilizar ou, de qualquer outra forma, danificar os dados, programas ou documentação eletrônica e outros dados contidos nesta página web, nem  impedir o acesso de outros usuários ao serviço de acesso ou introduzir programas, aplicações informáticas, vírus ou outros dispositivos de natureza semelhante, que possam causar qualquer tipo de alteração nos sistemas informáticos de AACNI Abogados ou de terceiros. Da mesma forma, o usuário não pode utilizar indevidamente as informações, mensagens, gráficos, arquivos ou qualquer tipo de material que possa ser acessado por meio desta página web.

c) Propriedade intelectual e industrial:

Esta página web e seu conteúdo são de propriedade de AACNI Abogados. Referido conteúdo refere-se a todos aqueles incluídos na página web, sejam imagens, sons, arquivos, marcas, ícones, tecnologia e outros conteúdos audiovisuais, que são considerados propriedade intelectual de AACNI Abogados ou de terceiros e, portanto, estão protegidos pelos direitos de propriedade industrial e intelectual de AACNI Abogados e não se pode considerar que algum dos referidos direitos de propriedade industrial e intelectual tenha sido cedido a utilizadores.

O usuário está expressamente proibido de reproduzir, converter, distribuir, divulgar  publicamente, disponibilizar, extrair, reutilizar, encaminhar ou utilizar de qualquer outra forma, por qualquer meio ou procedimento, qualquer dos elementos sujeitos a direitos de propriedade intelectual ou industrial incluídos na página web, exceto nos casos em que seja legalmente permitido ou autorizado pelo titular dos direitos correspondentes.

Se proibe o uso de marcas registradas sem a obtenção da licença correspondente, bem como a reprodução, distribuição, comunicação pública, transformação e transmissão dos conteúdos do portal, a menos que expressamente autorizado pelo titular dos direitos.

d) Responsabilidade:

A AACNI Abogados não se responsabiliza pela informação que possa ser obtida através de links para outras páginas web. Sem prejuízo do anterior, caso tome conhecimento da ilegalidade do conteúdo dessas outras páginas, ou que lesem bens ou direitos de terceiros, susceptíveis ou não de indenização, AACNI Abogados atuará com a diligência necessária para suprimir o link correspondente.

Também não está permitido estabelecer links de páginas de terceiros na página web de AACNI Abogados, salvo com autorização expressa.   AACNI Abogados pode interromper o acesso à sua página web, para efeitos de manutenção, atualização, controle ou por qualquer outra causa (força maior e / ou quaisquer outras alheias à sua vontade). Da mesma forma, AACNI Abogados não pode garantir que a página web está livre de vírus e / ou outros elementos que possam causar danos ou alterações no sistema informático. Portanto, os usuários são responsáveis ​​por contar com dispositivos de proteção necessários para serem avisados ​​de qualquer elemento que possa ser potencialmente prejudicial.

Espanha

Abogados Asociados para el Comercio, la Navegación y la Industria, S.L.P.

Via Augusta 143, 08021 Barcelona
Tel. +34 934146668 Fax. +34 934146558

Reino Unido

AACNI (UK) Limited

Palladia, Central Court, 25 Southampton Buildings, London WC2A 1AL
Tel. +44(0)2071291271 Fax. +44(0)1334476496

Portugal

AACNI Faust de Souza Consorcio de Advogados

Rua Leonel Pereira Fernandes, 6 A, CV Dt.ª, 2840-517 Seixal
Tel. +35 19 27 56 94 43

Brasil

AACNI Faust de Souza Consorcio de Advogados

Rua Dom Pedro II, 1153, CEP 89121-000, Rio dos Cedros, Santa Catarina
Tel. +55 479 91 64 07 44

AACNI